Antônio Venâncio Alves Neto1, Bruno Vinicio Sequeira Lago1, Cinthia Azevedo Santos1, Dimitri Arraes Adami1,
Elder Cruz de Souza1, Izza Mathildes Silva Matos1, Leandro Fróes1, Rafaella de Cerqueira Favila , Ricardo Amazonas de Souza , Luiz Alberto Leite do Nascimento e Clodoaldo da Silva Anunciação
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. A origem do conflito árabe-israelense. 2.1. Antecedentes históricos do conflito atual. 2.2. Violações dos direitos humanos por Israel e Palestinos na operação “chumbo derretido ”. 3. Comportamento da sociedade internacional. 4. Relatório da ONU. 5. Considerações finais.
RESUMO
O presente trabalho traça uma análise crítica a respeito das violações dos direitos humanos durante o conflito entre Israel e o Estado Palestino na Faixa de Gaza, na chamada “Operação Chumbo Derretido”, de iniciativa das Forças de Defesa de Israel, e que é denominada de “Massacre de Gaza” pelos árabes. O exame de tal panorama perpassa por uma investigação da gênese desse conflito, mediante um exame acurado dos antecedentes históricos, as razões da ofensiva, as táticas utilizadas, o comportamento da sociedade internacional ante as atrocidades cometidas, abordando, ainda, as informações e as conclusões do Relatório da ONU sobre as violações cometidas naquela ofensiva realizada em dezembro de 2008, que perdurou até janeiro de 2009. A análise que ora traçamos perfilha a relevância do tema frente ao Direito Internacional Público, que avalia os aspectos jurídicos em torno desses conflitos. Ressalte-se, por fim, que este trabalho busca fazer uma análise de todos os meandros desse cenário da forma mais imparcial possível, cotejando, para tanto, o posicionamento das Organizações Internacionais, as atitudes de Israel e do Estado Palestino e as forças exógenas que fomentam ou infirmam esses conflitos.
Palavras-chave: Israel; Palestina; Organizações Internacionais; Conflitos; Direitos Humanos.
ABSTRACT
This paper paints a critical analysis about human rights violations during the Gaza War – known as Operation Cast Lead by the Israel Defence Forces and Gaza massacre in the Arab world. The examination of such panorama starts by an investigation on the genesis of this conflict, upon an accurate examination of the historical background, the reasons for the offensive, the tactics performed and the International society reactions after hearing about the atrocities committed. It also covers the information and conclusions from the UN Report on the violations committed during the offensive conducted by Israel in December 2008 into the Gaza Strip and maintained until January 2009. We also focus on the importance of this theme for the Public International Law, which analyzes the legal issues surrounding these conflicts. It should also be noted that this paper seeks to make an analysis about all the intricacies of this scenario the most impartially as possible by matching positions of international organizations, the attitudes of Israel and Palestinians and the exogenous forces that encourage or undermine these conflicts.
Keywords: Israel, Palestine, International Organizations, Conflict, Human Rights.
1 INTRODUÇÃO
Em 15 de setembro de 2009, foi concluído e divulgado o Relatório da ONU sobre um episódio do conflito árabe-israelense na Palestina, transcorrido em fins de 2008 e início de 2009. Chefiada pelo judeu sul-africano Richard Goldstone, a missão que elaborou o relatório, começou sua investigação em junho, sem contar com a mínima colaboração do Estado de Israel no período que esteve em Gaza levantando os fatos denunciados pela Imprensa Internacional e por vários órgãos de ajuda humanitária.
Segundo as denúncias, Israel teria lançado mão de táticas de guerra proscritas pelo Direito Internacional e violado de forma deliberada e reiterada os direitos humanos do Povo Palestino e cometido crimes contra a Humanidade. As conclusões de Goldstone e sua missão são contundentes, provocando reações diversas não só entre os atores principais do conflito, mas, também, da própria ONU e dos EUA.
Este artigo pretende se debruçar sobre a Guerra de Gaza, chamada pelos Israelenses de “Operação Chumbo Fundido”, seus antecedentes históricos, procurando identificar quais os fatos denunciados como violações aos direitos humanos, o papel da ONU e do Direito Internacional, fazendo, por fim, uma reflexão sobre os desafios e alternativas que se descortinam, não só para aqueles povos, como também para toda a Humanidade, em busca de uma convivência, embora não livre de conflitos, mas com um nível de segurança em que os direitos humanos sejam reconhecidos e respeitados.
2 A ORIGEM DO CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE
A região da Palestina abrigou a nação judaica por quase dois milênios na Antiguidade, até que os romanos destruíssem a cidade de Jerusalém e o seu Templo em 70 d.C, expulsando definitivamente os judeus no ano de 135, iniciando o que veio a se chamar de Diáspora. Após dois milênios fora da Palestina, eis que os judeus manifestaram concretamente sua vontade de retorno à região, conseguindo seu intento em 1948, com a criação do Estado de Israel pela ONU. Todavia, o território encontrava-se ocupado, há séculos, por outro povo, os palestinos, de origem árabe, os quais, até hoje, se insurgem ainda contra o que consideram um esbulho de seu lar.
A guerra da independência, como é chamada pelos israelenses, ou "a catástrofe", como é chamada pelos árabes, começou após a declaração do Estado de Israel, a 14 de maio de 1948, terminou com o controle israelense das áreas alocadas ao estado de Israel juntamente com mais de metade da área alocada ao estado árabe.
2.1 Antecedentes históricos do conflito atual
Atualmente, israelenses e árabes mantêm entre si relações tensas, principalmente desde que o Hamas venceu o Fatah nas eleições da Palestina. Durante as eleições para o Parlamento Palestino, em 2006, foi exigido o reconhecimento de todos os acordos entre a Autoridade Nacional Palestina e Israel. Foi oferecida pelo Hamas uma trégua de dez anos em troca da retirada de Israel de Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Colinas do Golã.
Tendo em vista que Israel não retirou suas tropas da Faixa de Gaza e não cessaram os ataques ao território palestino, a trégua oferecida pelo Hamas foi suspensa e passaram a lançar foguetes caseiros, tipo Qassam, em direção ao sul do território israelense. Contudo, em dezembro de 2008, Israel iniciou a mais intensa operação militar contra a Palestina. A operação tinha como escopo interromper os ataques de foguetes do Hamas contra o território israelense.
Foram investidos vários ataques, dentre eles, um intervalo de quatro minutos com mais de cem bombas contra bases do Hamas. Os ataques também foram direcionados a alvos civis, com a justificativa de que o Hamas escondia material militar em mesquitas e escolas. Os confrontos se estenderam até janeiro de 2009, quando anunciaram um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, resultando na retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza.
2.2 Violações dos Direitos Humanos por Israel e Palestinos na “Operação Chumbo Derretido”
Também conhecida como o Massacre de Gaza, a Operação Chumbo Derretido, foi uma forte investida militar, impostas pelas Forças de Defesa de Israel contra território palestino, a partir do dia 27 de dezembro de 2008. Desde então, inúmeras violações, marcadas pela desproporcionalidade no desrespeito aos direitos humanos, passaram a ser perpetradas por ambos os Estados.
Nesse diapasão, encontramos denúncias feitas pela Imprensa Internacional e por Organizações de Direitos Humanos afirmando que Israel empregou, durante as ações militares em Gaza, uma substância química incandescente, capaz de causar queimaduras profundas e muito dolorosas: o fósforo branco. Essa substância, anote-se, é categoricamente vedada pelo protocolo III da Convenção de Genebra sobre armas convencionais, de 1980.
Acerca da mencionada Convenção, insta frisar que se trata de importante documento de proteção aos Direitos Humanos em âmbito internacional, característica que, como bem anota Silva Soares, impõe status de Diploma protetor das vítimas. Quem infringe as diretrizes por ela postas comete crimes de guerra, passíveis, inclusive, de responsabilização individual perante as Cortes Internacionais. Seu surgimento, conforme Luquini (2003), é um legado da 2ª Guerra Mundial.
As denúncias sobre violações ao Direito Internacional, incluem, ainda, elevado número de mortes de crianças e mulheres dentro de escolas, hospitais e templos e o cerceamento à liberdade de imprensa. Alguns dos episódios do conflito, fartamente documentados e que constituem fortes indícios da violação aos Direitos Humanos por Israel, são os que se seguem:
Levando ajuda médica e saindo do Chipre, o barco Dignity, teve que retornar, forçadamente, após ser acertado por tiros da marinha israelense enquanto estava em águas internacionais, cerca de 70 km da costa israelense e a 135 km do destino em Gaza, segundo os tripulantes da embarcação de ajuda humanitária.
Tal atitude encontra perfeita adequação como desrespeito ao quanto disciplinado pela IV Convenção de Genebra que, composta por 159 artigos, contem singular seção referente à tutela dos feridos e tratamento dos enfermos, com a conseqüente implicação de que deve haver livre acesso de medicamentos e ambulâncias aos locais de ataques.
Em outro momento do conflito, testemunhas também afirmaram que cerca de 200 palestinos estavam rezando em uma mesquita, qual seja Beit Lahyia, quando o templo foi bombardeado por Israel, matando 16 civis e ferindo outros 60 civis. Israel acusou o Hamas de esconder armas e munições dentro da mesquita.
Entretanto, no que pese a argumentação israelense, certo é que as Forças de ataque à Palestina infringiram princípios básicos de guarda e respeito aos civis, notadamente pelo fato de que, em Direito Internacional, se faz vedado o ataque a essa espécie de população. Não é outra a conclusão que se tira do Protocolo I da citada convenção humanitária pactuada em Genebra.
Ainda no que tange aos fatos ocorridos no conflito em apreço, no transcorrer dos episódios, mais precisamente no dia 5 de janeiro de 2009, as forças israelenses arremessaram bombas em uma casa em Zeitoun, um bairro da Cidade de Gaza, na qual os combatentes Israelenses haviam colocado, no dia anterior, pouco mais de uma centena de palestinos. A trágica e irracional implicação desse fato foi o assassinato de pelo menos 30 pessoas. No dia seguinte, em 6 de janeiro de 2009, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (ACNUR) apontou a aviação israelense como responsável pelo bombardeamento de uma escola administrada pelas Nações Unidas no campo de refugiados de Jabaliya, cujo resultado foi o óbito de um número entre 30 e 46 civis.
Sem embargo, as violações não param por aí. Relatam os meios de comunicação internacional, com substrato no quanto aduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que dezenas de pessoas das equipes médicas foram mortas durante os dias de investida, tendo outras dezenas ficado feridas. Não satisfeita com a tragédia, as forças israelenses atacaram centros médicos em Gaza, notadamente hospitais.
Desse modo, houve flagrante desrespeito às normas de Direito Internacional Humanitário, particularmente à Convenção de Genebra, que em seu art. 12, conclama: “As unidades sanitárias devem ser sempre respeitadas e protegidas e não devem ser objeto de ataques”. Em sendo assim, o fato narrado constitui mais uma grave transgressão das leis internacionais de guerra.
Outra questão relevante, dentro do tema da violação ao direito de atendimento médico, diz respeito ao impedimento, por parte dos militares israelenses, de retirada dos feridos palestinos, bem como a proibição da chegada de equipes médicas até os locais de conflito. Citem-se, ainda, os vários ataques aos membros de equipes de resgate da Cruz Vermelha Palestina, no período da ofensiva.
Por outro lado, a desproporcionalidade desse embate não pode ser avaliada pela quantidade de pessoas mortas, e, sim, pelo risco, ainda que mínimo, de morte de civis, qualificadas pelos desígnios dos que colocam populações indefesas como alvos. Em que pese afirmações supra, pode-se observar que não só Israel cometeu ataques contra os direitos humanos, mas também os Palestinos, ainda que de maneira menos extensa. Diz-se isso, pois o Hamas (Palestina) empreendeu pelo menos três crimes de guerra durante os conflitos com os israelenses, quais sejam: disparar contra civis israelenses, utilizar civis como escudos humanos e buscar a destruição de um país membro da ONU.
Kattan (2009) possui o seguinte pensamento a respeito da proporcionalidade ou não desse conflito:
[...] Israel usou todo seu sofisticado arsenal para destruir o Hamas. E o Hamas, por sua vez, continuou a atirar seus foguetes em Israel. Desde que Israel lançou sua operação em Gaza no dia 27 de dezembro de 2008, 1010 palestinos e trezes israelenses foram mortos. [...] Em outras palavras, todo e qualquer uso da força, ainda que em legítima defesa para repelir um ataque armado, deve atender os critérios da necessidade, proporcionalidade e estar em conformidade com o Direito Internacional Humanitário (Leis da Guerra). [...] O conflito Israel-Palestina só pode ser solucionado pela diplomacia. O uso da força deve, sempre, ser o último recurso. Os mísseis lançados pelo Hamas em retaliação aos ataques em 4 de novembro pelo assassinato de seis palestinos não foram um ataque armado de "tal gravidade" que [...] sejam "instantâneos, irresistíveis e não deixando tempo para escolha de métodos e momento para deliberação". E mesmo que seja argumentado que os ataques do Hamas são um ataque armado na acepção jurídica do termo, que Gaza não é um território ocupado e, portanto que a lei da beligerância ocupante não se aplica, o bombardeio israelense e a nova invasão é grosseiramente desproporcional.[...]
Destarte, dos ataques cometidos por Israel e Palestina, chega-se a conclusão de que as referidas transgressões da guerra e conseqüentes crimes contra o ser humano foram aplicados com maiores intensidades por Israel, que por sua vez, causou maior destruição e dor nos alvos em Gaza, a despeito do que deveria de fato ser, atacar somente em casos de legitima defesa. Nesse sentido, Monteiro (2009) entende que “A análise jurídica da questão não deve se voltar propriamente para a desproporcionalidade dos ataques, mas principalmente para o fato de a Carta da ONU proibir o uso fora das hipóteses de legítima defesa.”.
3 COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL
O cenário mundial muitas vezes permaneceu omisso diante das violações ocorridas na região de Gaza, isso porque mesmo tratando-se de transgressões aos Direitos Humanos, a soberania dos povos foi o argumento válido e constantemente utilizado para esse afastamento. No caso concreto, a soberania de Israel. Como, então, permitir que organismos internacionais imponham sua vontade a ponto de exigir cumprimento de regulamentos frente à soberania dos Estados? E a Palestina, por não ser considerado país pode reconhecer a jurisdição ad hoc do Tribunal Penal Internacional para que aja a seu favor? Como visto, o tema é coberto de incertezas.
Movido pelos acontecimentos desumanos nessa região, o governo palestino, mediante representação depositada junto ao Secretário da Corte consentiu que o Tribunal Penal Internacional (TPI) exercesse sua competência em relação aos episódios do conflito armado entre Israel e Palestina. Entretanto, TPI é uma organização constituída por Estados nacionais (atualmente com 108 membros, não incluindo Israel) e o fato da Palestina ter somente status de observador, sem poder de voto, segundo a ONU, não o daria legitimidade para requerer a intervenção internacional em seu território. Além do mais, há uma cisão interna no próprio governo palestino entre o Hamas na Faixa de Gaza e o Fatah na Cisjordânia, o que dificulta, ainda, em atribuir a validade do governo que pede a intervenção (RORIZ, 2009).
Diante desse total impasse, surge, também, a problemática no que tange a eficácia e a execução das possíveis sentenças condenatórias dos agentes causadores das violações, uma vez que não sendo Israel um signatário do TPI, pouco provavelmente entregaria um nacional seu para ser julgado por atos, que o próprio Estado não considera como crime e sim meio de defesa.
Ante a divulgação do Massacre de Gaza, quedou-se inevitável a reação dos entes do cenário mundial, países como EUA, França e Rússia, bem como o Conselho da ONU, reagiram aos conflitos na região, manifestando opiniões, posicionamentos e soluções.
A violência e o confronto sangrento em Gaza foram alvos de preocupação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o qual, à época, pediu ajuda humanitária aos demais entes internacionais para a população necessitada. O mesmo pedido de ajuda foi feito pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que enfatizou a carência de equipamentos e material médico, para atendimento aos feridos.
O governo dos Estados Unidos, como aliado tradicional de Israel, culpou o Hamas pelo volume de violência na região. O Congresso americano preparou uma resolução bipartidária expressando seu fiel compromisso para com Israel e sugerindo um Estado palestino viável, independente e pacífico.
Na Europa, o chefe de Política Externa da União Européia, Javier Solana, assim como a ONU, declarou preocupação a violência na Faixa de Gaza e pediu "um cessar-fogo imediato e que todos exerçam o máximo de contenção." O presidente da França Nicolas Sarkozy condenou o uso desproporcional e excessivo da força na ofensiva militar e o embaraço nas operações de ajuda humanitária.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual classifica a ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza como um "castigo coletivo" imposto à população palestina, pedindo que os militares israelenses cumpram com "suas obrigações quanto ao direito internacional e aos direitos humanos internacionais" e também lamentou que tanto Israel quanto Hamas tenham ignorado resolução do Conselho de Segurança da ONU que pedia cessar-fogo imediato (FOLHA ONLINE, 2009).
Quando do cessar-fogo em Gaza, tão almejado pela sociedade internacional, as primeiras manifestações vieram dos Estados Unidos e do Reino Unido. A secretária de Estado Condoleezza Rice parabenizou a decisão israelense e expressou a vontade de que os ataques e as ações hostis cessem imediatamente naquela região. Por sua vez, o ministro britânico das Relações Exteriores, David Miliband, declarou que o cessar-fogo representa um alívio para a região .
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que estava acalmado com o cessar-fogo e defendeu que o governo de Israel retirasse as tropas de gaza o mais rapidamente possível. A comissão do Conselho de Direitos Humanos da ONU investigou os eventos ocorridos durante a chamada “Operação Chumbo Fundido”, e concluiu que o Exército israelense cometeu crimes de guerra contra a população palestina da Faixa de Gaza (FLINT, 2009).
Para os observadores internacionais, as evidências tendem a demonstrar que ambos os lados violaram direitos humanos no conflito, porém, a participação de Israel teria sido desmesuradamente desproporcional, como bem comprovam os números da destruição e os indícios de uso de armas proibidas.
Assim, ante o exposto, nota-se que a sociedade internacional ficou horrorizada, tamanha a crueldade dos “pacíficos” israelenses. Apenas a título de exemplo, segundo dados oficiais, estima-se que cerca de 1.315 palestinos morreram nesta investida, sendo que mais da metade eram civis, apesar das negativas de Israel. Pelo lado israelense as baixas chegaram a 13 pessoas sendo 10 militares e apenas 3 civis. Independentemente de quem tenha realmente violado o cessar-fogo, notadamente o que houve foi um verdadeiro massacre.
4 RELATÓRIO DA ONU
No dia dezesseis de outubro de 2009, o Conselho de Direitos Humanos da ONU apoiou um relatório elaborado pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, ex-promotor do tribunal internacional dos crimes de guerra, que trata da ofensiva israelense na faixa de Gaza ocorrida entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, e acusa ambos os grupos por crimes de guerra, recomendando que o caso seja levado ao Tribunal de Haia caso estes não investiguem de forma criteriosa o ocorrido.
O documento foi aprovado mediante votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 25 votos contra 6, ficando os Estados Unidos e Israel entre os que foram contra, e a autoridade Palestina a favor até o momento em que os próprios palestinos criticaram tal posicionamento. Há acusações contra Israel por crimes de guerra, porém condenou-se também o lançamento de foguetes por parte dos palestinos.
Goldstone afirma que "não há dúvidas de que o lançamento de mísseis e granadas se deu com o objetivo de ferir e matar civis, bem como de destruir o maior número possível de instituições civis. Esses são sérios crimes de guerra e possivelmente também crimes contra a humanidade” . Há indícios também de violações à lei humanitária, quando do disparo de fósforo branco por parte de Israel, que usou de força desproporcional e destruiu residências, depósitos com alimentos e estações de tratamento de água.
A Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, prega pelo fim da impunidade neste conflito, e o representante palestino afirma que antes de tudo, deve-se respeitar à lei. Contrapondo-se a estes, o governo israelense alega que o documento impede o direito de defesa contra o terrorismo, e "deu legitimidade à organização terrorista do Hamas e desconsiderou a tática deliberada do Hamas de usar civis palestinos para encobrir ataques terroristas" .
Os EUA também se opuseram ao relatório, por acreditar que trará mais dificuldades ao processo de paz, porém defendem que ambos devem fazer suas investigações por conta própria. A direção da Human Rights Watch para o Oriente Médio se posicionou no sentido de que a falta de apoio dos EUA e de países da União Européia seria um indicativo da continuidade da tolerância aos crimes de guerra.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo traçado o cenário das violações dos direitos humanos decorrentes do conflito entre Israel e Palestina, intitulado por esse como “Massacre de Gaza” ou “operação chumbo derretido” como quer aquele, perscrutando, inclusive, a origem desse antagonismo, mediante um exame acurado dos antecedentes históricos, as razões da ofensiva, as táticas utilizadas, destacando, ainda, os incessantes e salutares esforços envidados pelas Organizações Internacionais, sobretudo a Organização das Nações Unidas, no sentido de salvaguardar aqueles direitos inerentes à pessoa humana, e, por outro lado, não descurando da observância do posicionamento condescendente dos EUA e da União Européia, algumas considerações se fazem necessárias.
Para deixar claro de que forma encontra-se o atual estado da temática eleita, destacamos que, na verdade, a ONU, a imprensa internacional, o Crescente Vermelho, a Cruz Vermelha, tem atuado ativamente na tentativa elidir as atrocidades perpetradas por aqueles dois países ou, pelo menos, atenuar suas conseqüências. Exemplo fiel disso é o Relatório da ONU emitido, em 1º de junho de 2009, sobre as violações dos direitos humanos naquele conflito retro mencionado, apontando crimes de guerra e contra a humanidade, cometido por aqueles países. Contudo, há de se destacar que ONU não tem o total domínio e controle das ações perpetradas pelos Estados Soberanos, posto que, o poder de regulação e intervenção nesses Estados por essas Organizações supranacionais esbarra na soberania de cada um deles e é, ainda, enfraquecida ante a absurda condescendência dos EUA e da União Européia.
Demonstrando total desrespeito pela vida humana, Israel, através de suas ofensivas, atinge alvos civis, inclusive idosos, mulheres e crianças; priva o povo palestino de água; utiliza fósforo branco; bombardeiam mesquitas, casas, escolas, sob o pretexto de lutar contra um exército sem farda e acusa os palestinos de armazenar armas e mesquitas e casas. De outra banda, palestinos utilizam-se de “escudos-humanos”, bombardeiam áreas residenciais e densamente povoadas. Assim, percebe-se que ambos violam direitos humanos, agindo, ainda, de modo desproporcional.
Faz-se mister ressaltar que a depender do interesses e poderes envolvidos, ações idênticas, ora são consideradas como crimes de guerra e contra a humanidade, ora são rotulados de forças de paz, tudo, depende, assim, da influência de quem ataca. À luz do quanto exposto, fica patente a necessidade da responsabilização dos perpetradores de tão algozes atitudes contra vidas inocentes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FLINT, Guila. Israel lança ofensiva diplomática contra acusações da ONU. Disponível em:.Acesso em: 14 de novembro de 2009.
FOLHA ONLINE. Parlamento Europeu denuncia "castigo coletivo" imposto a palestinos. Disponível em:. Acesso em 14 de novembro de 2009.
FRANKS, Tim. ONU aprova relatório que acusa Israel e Hamas de crimes em Gaza. BBC Brasil. Brasília, 16 outubro 2009. Disponível em. Acesso em 16 de outubro de 2009.
KATTAN, Victor. Gaza: Uma guerra que certamente não é de legítima defesa. Disponível em:. Acesso em: 13 de novembro de2009.
LUQUINI, Roberto de Almeida. A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos: conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.40, nº 158, p. 127-142, abr./jun. de 2003.
MASSOULIÉ, François. Os conflitos do Oriente Médio. São Paulo: Editora Ática. 1994
MONTEIRO, Gabriela Reis Paiva. O uso da força na faixa de Gaza. Disponível em:. Acesso em 11 de novembro de 2009.
READ, Piers Paul. Os templários. Rio de Janeiro: Imago. 2001.
RORIZ, João H. R. TPI pode investigar crimes internacionais na Palestina. Disponível em:. Acesso em: 03 de novembro de 2009.
ZUMACH, Andreas. ONU examina relatório sobre crimes de guerra na Faixa de Gaza. DW-WORLD. DE, Berlim, 29 setembro 2009. Disponível em. Acesso em 14 de novembro 2009.
WIKIPÉDIA. Conflito Árabe-Israelense. Disponível em:. Acesso em: 12 de outubro de 2009.
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WIKIPÉDIA. Reação internacional à Operação Chumbo Fundido. Disponível em:. Acesso em: 12 de novembro de 2009.
Elder Cruz de Souza1, Izza Mathildes Silva Matos1, Leandro Fróes1, Rafaella de Cerqueira Favila , Ricardo Amazonas de Souza , Luiz Alberto Leite do Nascimento e Clodoaldo da Silva Anunciação
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. A origem do conflito árabe-israelense. 2.1. Antecedentes históricos do conflito atual. 2.2. Violações dos direitos humanos por Israel e Palestinos na operação “chumbo derretido ”. 3. Comportamento da sociedade internacional. 4. Relatório da ONU. 5. Considerações finais.
RESUMO
O presente trabalho traça uma análise crítica a respeito das violações dos direitos humanos durante o conflito entre Israel e o Estado Palestino na Faixa de Gaza, na chamada “Operação Chumbo Derretido”, de iniciativa das Forças de Defesa de Israel, e que é denominada de “Massacre de Gaza” pelos árabes. O exame de tal panorama perpassa por uma investigação da gênese desse conflito, mediante um exame acurado dos antecedentes históricos, as razões da ofensiva, as táticas utilizadas, o comportamento da sociedade internacional ante as atrocidades cometidas, abordando, ainda, as informações e as conclusões do Relatório da ONU sobre as violações cometidas naquela ofensiva realizada em dezembro de 2008, que perdurou até janeiro de 2009. A análise que ora traçamos perfilha a relevância do tema frente ao Direito Internacional Público, que avalia os aspectos jurídicos em torno desses conflitos. Ressalte-se, por fim, que este trabalho busca fazer uma análise de todos os meandros desse cenário da forma mais imparcial possível, cotejando, para tanto, o posicionamento das Organizações Internacionais, as atitudes de Israel e do Estado Palestino e as forças exógenas que fomentam ou infirmam esses conflitos.
Palavras-chave: Israel; Palestina; Organizações Internacionais; Conflitos; Direitos Humanos.
ABSTRACT
This paper paints a critical analysis about human rights violations during the Gaza War – known as Operation Cast Lead by the Israel Defence Forces and Gaza massacre in the Arab world. The examination of such panorama starts by an investigation on the genesis of this conflict, upon an accurate examination of the historical background, the reasons for the offensive, the tactics performed and the International society reactions after hearing about the atrocities committed. It also covers the information and conclusions from the UN Report on the violations committed during the offensive conducted by Israel in December 2008 into the Gaza Strip and maintained until January 2009. We also focus on the importance of this theme for the Public International Law, which analyzes the legal issues surrounding these conflicts. It should also be noted that this paper seeks to make an analysis about all the intricacies of this scenario the most impartially as possible by matching positions of international organizations, the attitudes of Israel and Palestinians and the exogenous forces that encourage or undermine these conflicts.
Keywords: Israel, Palestine, International Organizations, Conflict, Human Rights.
1 INTRODUÇÃO
Em 15 de setembro de 2009, foi concluído e divulgado o Relatório da ONU sobre um episódio do conflito árabe-israelense na Palestina, transcorrido em fins de 2008 e início de 2009. Chefiada pelo judeu sul-africano Richard Goldstone, a missão que elaborou o relatório, começou sua investigação em junho, sem contar com a mínima colaboração do Estado de Israel no período que esteve em Gaza levantando os fatos denunciados pela Imprensa Internacional e por vários órgãos de ajuda humanitária.
Segundo as denúncias, Israel teria lançado mão de táticas de guerra proscritas pelo Direito Internacional e violado de forma deliberada e reiterada os direitos humanos do Povo Palestino e cometido crimes contra a Humanidade. As conclusões de Goldstone e sua missão são contundentes, provocando reações diversas não só entre os atores principais do conflito, mas, também, da própria ONU e dos EUA.
Este artigo pretende se debruçar sobre a Guerra de Gaza, chamada pelos Israelenses de “Operação Chumbo Fundido”, seus antecedentes históricos, procurando identificar quais os fatos denunciados como violações aos direitos humanos, o papel da ONU e do Direito Internacional, fazendo, por fim, uma reflexão sobre os desafios e alternativas que se descortinam, não só para aqueles povos, como também para toda a Humanidade, em busca de uma convivência, embora não livre de conflitos, mas com um nível de segurança em que os direitos humanos sejam reconhecidos e respeitados.
2 A ORIGEM DO CONFLITO ÁRABE-ISRAELENSE
A região da Palestina abrigou a nação judaica por quase dois milênios na Antiguidade, até que os romanos destruíssem a cidade de Jerusalém e o seu Templo em 70 d.C, expulsando definitivamente os judeus no ano de 135, iniciando o que veio a se chamar de Diáspora. Após dois milênios fora da Palestina, eis que os judeus manifestaram concretamente sua vontade de retorno à região, conseguindo seu intento em 1948, com a criação do Estado de Israel pela ONU. Todavia, o território encontrava-se ocupado, há séculos, por outro povo, os palestinos, de origem árabe, os quais, até hoje, se insurgem ainda contra o que consideram um esbulho de seu lar.
A guerra da independência, como é chamada pelos israelenses, ou "a catástrofe", como é chamada pelos árabes, começou após a declaração do Estado de Israel, a 14 de maio de 1948, terminou com o controle israelense das áreas alocadas ao estado de Israel juntamente com mais de metade da área alocada ao estado árabe.
2.1 Antecedentes históricos do conflito atual
Atualmente, israelenses e árabes mantêm entre si relações tensas, principalmente desde que o Hamas venceu o Fatah nas eleições da Palestina. Durante as eleições para o Parlamento Palestino, em 2006, foi exigido o reconhecimento de todos os acordos entre a Autoridade Nacional Palestina e Israel. Foi oferecida pelo Hamas uma trégua de dez anos em troca da retirada de Israel de Jerusalém Oriental, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Colinas do Golã.
Tendo em vista que Israel não retirou suas tropas da Faixa de Gaza e não cessaram os ataques ao território palestino, a trégua oferecida pelo Hamas foi suspensa e passaram a lançar foguetes caseiros, tipo Qassam, em direção ao sul do território israelense. Contudo, em dezembro de 2008, Israel iniciou a mais intensa operação militar contra a Palestina. A operação tinha como escopo interromper os ataques de foguetes do Hamas contra o território israelense.
Foram investidos vários ataques, dentre eles, um intervalo de quatro minutos com mais de cem bombas contra bases do Hamas. Os ataques também foram direcionados a alvos civis, com a justificativa de que o Hamas escondia material militar em mesquitas e escolas. Os confrontos se estenderam até janeiro de 2009, quando anunciaram um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, resultando na retirada das tropas israelenses da Faixa de Gaza.
2.2 Violações dos Direitos Humanos por Israel e Palestinos na “Operação Chumbo Derretido”
Também conhecida como o Massacre de Gaza, a Operação Chumbo Derretido, foi uma forte investida militar, impostas pelas Forças de Defesa de Israel contra território palestino, a partir do dia 27 de dezembro de 2008. Desde então, inúmeras violações, marcadas pela desproporcionalidade no desrespeito aos direitos humanos, passaram a ser perpetradas por ambos os Estados.
Nesse diapasão, encontramos denúncias feitas pela Imprensa Internacional e por Organizações de Direitos Humanos afirmando que Israel empregou, durante as ações militares em Gaza, uma substância química incandescente, capaz de causar queimaduras profundas e muito dolorosas: o fósforo branco. Essa substância, anote-se, é categoricamente vedada pelo protocolo III da Convenção de Genebra sobre armas convencionais, de 1980.
Acerca da mencionada Convenção, insta frisar que se trata de importante documento de proteção aos Direitos Humanos em âmbito internacional, característica que, como bem anota Silva Soares, impõe status de Diploma protetor das vítimas. Quem infringe as diretrizes por ela postas comete crimes de guerra, passíveis, inclusive, de responsabilização individual perante as Cortes Internacionais. Seu surgimento, conforme Luquini (2003), é um legado da 2ª Guerra Mundial.
As denúncias sobre violações ao Direito Internacional, incluem, ainda, elevado número de mortes de crianças e mulheres dentro de escolas, hospitais e templos e o cerceamento à liberdade de imprensa. Alguns dos episódios do conflito, fartamente documentados e que constituem fortes indícios da violação aos Direitos Humanos por Israel, são os que se seguem:
Levando ajuda médica e saindo do Chipre, o barco Dignity, teve que retornar, forçadamente, após ser acertado por tiros da marinha israelense enquanto estava em águas internacionais, cerca de 70 km da costa israelense e a 135 km do destino em Gaza, segundo os tripulantes da embarcação de ajuda humanitária.
Tal atitude encontra perfeita adequação como desrespeito ao quanto disciplinado pela IV Convenção de Genebra que, composta por 159 artigos, contem singular seção referente à tutela dos feridos e tratamento dos enfermos, com a conseqüente implicação de que deve haver livre acesso de medicamentos e ambulâncias aos locais de ataques.
Em outro momento do conflito, testemunhas também afirmaram que cerca de 200 palestinos estavam rezando em uma mesquita, qual seja Beit Lahyia, quando o templo foi bombardeado por Israel, matando 16 civis e ferindo outros 60 civis. Israel acusou o Hamas de esconder armas e munições dentro da mesquita.
Entretanto, no que pese a argumentação israelense, certo é que as Forças de ataque à Palestina infringiram princípios básicos de guarda e respeito aos civis, notadamente pelo fato de que, em Direito Internacional, se faz vedado o ataque a essa espécie de população. Não é outra a conclusão que se tira do Protocolo I da citada convenção humanitária pactuada em Genebra.
Ainda no que tange aos fatos ocorridos no conflito em apreço, no transcorrer dos episódios, mais precisamente no dia 5 de janeiro de 2009, as forças israelenses arremessaram bombas em uma casa em Zeitoun, um bairro da Cidade de Gaza, na qual os combatentes Israelenses haviam colocado, no dia anterior, pouco mais de uma centena de palestinos. A trágica e irracional implicação desse fato foi o assassinato de pelo menos 30 pessoas. No dia seguinte, em 6 de janeiro de 2009, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (ACNUR) apontou a aviação israelense como responsável pelo bombardeamento de uma escola administrada pelas Nações Unidas no campo de refugiados de Jabaliya, cujo resultado foi o óbito de um número entre 30 e 46 civis.
Sem embargo, as violações não param por aí. Relatam os meios de comunicação internacional, com substrato no quanto aduzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que dezenas de pessoas das equipes médicas foram mortas durante os dias de investida, tendo outras dezenas ficado feridas. Não satisfeita com a tragédia, as forças israelenses atacaram centros médicos em Gaza, notadamente hospitais.
Desse modo, houve flagrante desrespeito às normas de Direito Internacional Humanitário, particularmente à Convenção de Genebra, que em seu art. 12, conclama: “As unidades sanitárias devem ser sempre respeitadas e protegidas e não devem ser objeto de ataques”. Em sendo assim, o fato narrado constitui mais uma grave transgressão das leis internacionais de guerra.
Outra questão relevante, dentro do tema da violação ao direito de atendimento médico, diz respeito ao impedimento, por parte dos militares israelenses, de retirada dos feridos palestinos, bem como a proibição da chegada de equipes médicas até os locais de conflito. Citem-se, ainda, os vários ataques aos membros de equipes de resgate da Cruz Vermelha Palestina, no período da ofensiva.
Por outro lado, a desproporcionalidade desse embate não pode ser avaliada pela quantidade de pessoas mortas, e, sim, pelo risco, ainda que mínimo, de morte de civis, qualificadas pelos desígnios dos que colocam populações indefesas como alvos. Em que pese afirmações supra, pode-se observar que não só Israel cometeu ataques contra os direitos humanos, mas também os Palestinos, ainda que de maneira menos extensa. Diz-se isso, pois o Hamas (Palestina) empreendeu pelo menos três crimes de guerra durante os conflitos com os israelenses, quais sejam: disparar contra civis israelenses, utilizar civis como escudos humanos e buscar a destruição de um país membro da ONU.
Kattan (2009) possui o seguinte pensamento a respeito da proporcionalidade ou não desse conflito:
[...] Israel usou todo seu sofisticado arsenal para destruir o Hamas. E o Hamas, por sua vez, continuou a atirar seus foguetes em Israel. Desde que Israel lançou sua operação em Gaza no dia 27 de dezembro de 2008, 1010 palestinos e trezes israelenses foram mortos. [...] Em outras palavras, todo e qualquer uso da força, ainda que em legítima defesa para repelir um ataque armado, deve atender os critérios da necessidade, proporcionalidade e estar em conformidade com o Direito Internacional Humanitário (Leis da Guerra). [...] O conflito Israel-Palestina só pode ser solucionado pela diplomacia. O uso da força deve, sempre, ser o último recurso. Os mísseis lançados pelo Hamas em retaliação aos ataques em 4 de novembro pelo assassinato de seis palestinos não foram um ataque armado de "tal gravidade" que [...] sejam "instantâneos, irresistíveis e não deixando tempo para escolha de métodos e momento para deliberação". E mesmo que seja argumentado que os ataques do Hamas são um ataque armado na acepção jurídica do termo, que Gaza não é um território ocupado e, portanto que a lei da beligerância ocupante não se aplica, o bombardeio israelense e a nova invasão é grosseiramente desproporcional.[...]
Destarte, dos ataques cometidos por Israel e Palestina, chega-se a conclusão de que as referidas transgressões da guerra e conseqüentes crimes contra o ser humano foram aplicados com maiores intensidades por Israel, que por sua vez, causou maior destruição e dor nos alvos em Gaza, a despeito do que deveria de fato ser, atacar somente em casos de legitima defesa. Nesse sentido, Monteiro (2009) entende que “A análise jurídica da questão não deve se voltar propriamente para a desproporcionalidade dos ataques, mas principalmente para o fato de a Carta da ONU proibir o uso fora das hipóteses de legítima defesa.”.
3 COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL
O cenário mundial muitas vezes permaneceu omisso diante das violações ocorridas na região de Gaza, isso porque mesmo tratando-se de transgressões aos Direitos Humanos, a soberania dos povos foi o argumento válido e constantemente utilizado para esse afastamento. No caso concreto, a soberania de Israel. Como, então, permitir que organismos internacionais imponham sua vontade a ponto de exigir cumprimento de regulamentos frente à soberania dos Estados? E a Palestina, por não ser considerado país pode reconhecer a jurisdição ad hoc do Tribunal Penal Internacional para que aja a seu favor? Como visto, o tema é coberto de incertezas.
Movido pelos acontecimentos desumanos nessa região, o governo palestino, mediante representação depositada junto ao Secretário da Corte consentiu que o Tribunal Penal Internacional (TPI) exercesse sua competência em relação aos episódios do conflito armado entre Israel e Palestina. Entretanto, TPI é uma organização constituída por Estados nacionais (atualmente com 108 membros, não incluindo Israel) e o fato da Palestina ter somente status de observador, sem poder de voto, segundo a ONU, não o daria legitimidade para requerer a intervenção internacional em seu território. Além do mais, há uma cisão interna no próprio governo palestino entre o Hamas na Faixa de Gaza e o Fatah na Cisjordânia, o que dificulta, ainda, em atribuir a validade do governo que pede a intervenção (RORIZ, 2009).
Diante desse total impasse, surge, também, a problemática no que tange a eficácia e a execução das possíveis sentenças condenatórias dos agentes causadores das violações, uma vez que não sendo Israel um signatário do TPI, pouco provavelmente entregaria um nacional seu para ser julgado por atos, que o próprio Estado não considera como crime e sim meio de defesa.
Ante a divulgação do Massacre de Gaza, quedou-se inevitável a reação dos entes do cenário mundial, países como EUA, França e Rússia, bem como o Conselho da ONU, reagiram aos conflitos na região, manifestando opiniões, posicionamentos e soluções.
A violência e o confronto sangrento em Gaza foram alvos de preocupação do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o qual, à época, pediu ajuda humanitária aos demais entes internacionais para a população necessitada. O mesmo pedido de ajuda foi feito pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que enfatizou a carência de equipamentos e material médico, para atendimento aos feridos.
O governo dos Estados Unidos, como aliado tradicional de Israel, culpou o Hamas pelo volume de violência na região. O Congresso americano preparou uma resolução bipartidária expressando seu fiel compromisso para com Israel e sugerindo um Estado palestino viável, independente e pacífico.
Na Europa, o chefe de Política Externa da União Européia, Javier Solana, assim como a ONU, declarou preocupação a violência na Faixa de Gaza e pediu "um cessar-fogo imediato e que todos exerçam o máximo de contenção." O presidente da França Nicolas Sarkozy condenou o uso desproporcional e excessivo da força na ofensiva militar e o embaraço nas operações de ajuda humanitária.
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual classifica a ofensiva militar israelense na Faixa de Gaza como um "castigo coletivo" imposto à população palestina, pedindo que os militares israelenses cumpram com "suas obrigações quanto ao direito internacional e aos direitos humanos internacionais" e também lamentou que tanto Israel quanto Hamas tenham ignorado resolução do Conselho de Segurança da ONU que pedia cessar-fogo imediato (FOLHA ONLINE, 2009).
Quando do cessar-fogo em Gaza, tão almejado pela sociedade internacional, as primeiras manifestações vieram dos Estados Unidos e do Reino Unido. A secretária de Estado Condoleezza Rice parabenizou a decisão israelense e expressou a vontade de que os ataques e as ações hostis cessem imediatamente naquela região. Por sua vez, o ministro britânico das Relações Exteriores, David Miliband, declarou que o cessar-fogo representa um alívio para a região .
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que estava acalmado com o cessar-fogo e defendeu que o governo de Israel retirasse as tropas de gaza o mais rapidamente possível. A comissão do Conselho de Direitos Humanos da ONU investigou os eventos ocorridos durante a chamada “Operação Chumbo Fundido”, e concluiu que o Exército israelense cometeu crimes de guerra contra a população palestina da Faixa de Gaza (FLINT, 2009).
Para os observadores internacionais, as evidências tendem a demonstrar que ambos os lados violaram direitos humanos no conflito, porém, a participação de Israel teria sido desmesuradamente desproporcional, como bem comprovam os números da destruição e os indícios de uso de armas proibidas.
Assim, ante o exposto, nota-se que a sociedade internacional ficou horrorizada, tamanha a crueldade dos “pacíficos” israelenses. Apenas a título de exemplo, segundo dados oficiais, estima-se que cerca de 1.315 palestinos morreram nesta investida, sendo que mais da metade eram civis, apesar das negativas de Israel. Pelo lado israelense as baixas chegaram a 13 pessoas sendo 10 militares e apenas 3 civis. Independentemente de quem tenha realmente violado o cessar-fogo, notadamente o que houve foi um verdadeiro massacre.
4 RELATÓRIO DA ONU
No dia dezesseis de outubro de 2009, o Conselho de Direitos Humanos da ONU apoiou um relatório elaborado pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, ex-promotor do tribunal internacional dos crimes de guerra, que trata da ofensiva israelense na faixa de Gaza ocorrida entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, e acusa ambos os grupos por crimes de guerra, recomendando que o caso seja levado ao Tribunal de Haia caso estes não investiguem de forma criteriosa o ocorrido.
O documento foi aprovado mediante votação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 25 votos contra 6, ficando os Estados Unidos e Israel entre os que foram contra, e a autoridade Palestina a favor até o momento em que os próprios palestinos criticaram tal posicionamento. Há acusações contra Israel por crimes de guerra, porém condenou-se também o lançamento de foguetes por parte dos palestinos.
Goldstone afirma que "não há dúvidas de que o lançamento de mísseis e granadas se deu com o objetivo de ferir e matar civis, bem como de destruir o maior número possível de instituições civis. Esses são sérios crimes de guerra e possivelmente também crimes contra a humanidade” . Há indícios também de violações à lei humanitária, quando do disparo de fósforo branco por parte de Israel, que usou de força desproporcional e destruiu residências, depósitos com alimentos e estações de tratamento de água.
A Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, prega pelo fim da impunidade neste conflito, e o representante palestino afirma que antes de tudo, deve-se respeitar à lei. Contrapondo-se a estes, o governo israelense alega que o documento impede o direito de defesa contra o terrorismo, e "deu legitimidade à organização terrorista do Hamas e desconsiderou a tática deliberada do Hamas de usar civis palestinos para encobrir ataques terroristas" .
Os EUA também se opuseram ao relatório, por acreditar que trará mais dificuldades ao processo de paz, porém defendem que ambos devem fazer suas investigações por conta própria. A direção da Human Rights Watch para o Oriente Médio se posicionou no sentido de que a falta de apoio dos EUA e de países da União Européia seria um indicativo da continuidade da tolerância aos crimes de guerra.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo traçado o cenário das violações dos direitos humanos decorrentes do conflito entre Israel e Palestina, intitulado por esse como “Massacre de Gaza” ou “operação chumbo derretido” como quer aquele, perscrutando, inclusive, a origem desse antagonismo, mediante um exame acurado dos antecedentes históricos, as razões da ofensiva, as táticas utilizadas, destacando, ainda, os incessantes e salutares esforços envidados pelas Organizações Internacionais, sobretudo a Organização das Nações Unidas, no sentido de salvaguardar aqueles direitos inerentes à pessoa humana, e, por outro lado, não descurando da observância do posicionamento condescendente dos EUA e da União Européia, algumas considerações se fazem necessárias.
Para deixar claro de que forma encontra-se o atual estado da temática eleita, destacamos que, na verdade, a ONU, a imprensa internacional, o Crescente Vermelho, a Cruz Vermelha, tem atuado ativamente na tentativa elidir as atrocidades perpetradas por aqueles dois países ou, pelo menos, atenuar suas conseqüências. Exemplo fiel disso é o Relatório da ONU emitido, em 1º de junho de 2009, sobre as violações dos direitos humanos naquele conflito retro mencionado, apontando crimes de guerra e contra a humanidade, cometido por aqueles países. Contudo, há de se destacar que ONU não tem o total domínio e controle das ações perpetradas pelos Estados Soberanos, posto que, o poder de regulação e intervenção nesses Estados por essas Organizações supranacionais esbarra na soberania de cada um deles e é, ainda, enfraquecida ante a absurda condescendência dos EUA e da União Européia.
Demonstrando total desrespeito pela vida humana, Israel, através de suas ofensivas, atinge alvos civis, inclusive idosos, mulheres e crianças; priva o povo palestino de água; utiliza fósforo branco; bombardeiam mesquitas, casas, escolas, sob o pretexto de lutar contra um exército sem farda e acusa os palestinos de armazenar armas e mesquitas e casas. De outra banda, palestinos utilizam-se de “escudos-humanos”, bombardeiam áreas residenciais e densamente povoadas. Assim, percebe-se que ambos violam direitos humanos, agindo, ainda, de modo desproporcional.
Faz-se mister ressaltar que a depender do interesses e poderes envolvidos, ações idênticas, ora são consideradas como crimes de guerra e contra a humanidade, ora são rotulados de forças de paz, tudo, depende, assim, da influência de quem ataca. À luz do quanto exposto, fica patente a necessidade da responsabilização dos perpetradores de tão algozes atitudes contra vidas inocentes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FLINT, Guila. Israel lança ofensiva diplomática contra acusações da ONU. Disponível em:
FOLHA ONLINE. Parlamento Europeu denuncia "castigo coletivo" imposto a palestinos. Disponível em:
FRANKS, Tim. ONU aprova relatório que acusa Israel e Hamas de crimes em Gaza. BBC Brasil. Brasília, 16 outubro 2009. Disponível em
KATTAN, Victor. Gaza: Uma guerra que certamente não é de legítima defesa. Disponível em:
LUQUINI, Roberto de Almeida. A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos conflitos novos: conflitos desestruturados e conflitos de identidade ou étnicos. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.40, nº 158, p. 127-142, abr./jun. de 2003.
MASSOULIÉ, François. Os conflitos do Oriente Médio. São Paulo: Editora Ática. 1994
MONTEIRO, Gabriela Reis Paiva. O uso da força na faixa de Gaza. Disponível em:
READ, Piers Paul. Os templários. Rio de Janeiro: Imago. 2001.
RORIZ, João H. R. TPI pode investigar crimes internacionais na Palestina. Disponível em:
ZUMACH, Andreas. ONU examina relatório sobre crimes de guerra na Faixa de Gaza. DW-WORLD. DE, Berlim, 29 setembro 2009. Disponível em
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WIKIPÉDIA. Reação internacional à Operação Chumbo Fundido. Disponível em:
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